Itirapina pode ser Município de Interesse Turístico

Está em tramitação desde a última sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 356/2017, que transforma Itirapina em Município de Interesse Turístico. “Aprovamos ao longo deste mês projetos que conferem a vinte cidades esta classificação”, informa o deputado Aldo Demarchi, autor da proposta. Segundo ele, além das 70 Estâncias existentes no Estado, mais 140 localidades podem receber a nova denominação.
Isso foi possível a partir da Lei Complementar 1261, em vigor desde abril de 2015, que estabelece determinadas condições e uma serie de requisitos. No caso das Estâncias, são condições indispensáveis e cumulativas para enquadramento o município ser destino turístico consolidado e gerar deslocamentos e estadas com fluxo permanente de visitantes, possuindo atrativos de uso público naturais, culturais ou artificiais. As categorias previstas são amplas e envolvem turismo social, ecológico, cultural, religioso, estudos e intercâmbio, esportes, pesca, náutico, aventura, sol e praia, negócios e eventos, rural e saúde.
Para Itirapina e região, no entanto, o que mais interessa é a categoria Interesse Turístico, onde as exigências são menos rígidas, embora seja obrigatório o cumprimento de vários requisitos. Além de potencial, a cidade precisa dispor de serviço médico emergencial, meios de hospedagem locais ou regionais, serviços de alimentação e serviço de informação turística.
A lei exige ainda infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos. Outra condição fundamental diz respeito à existência de expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo.

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