Lei Maria DA Penha terá minicurso no Fórum de Rio Claro dia 10 de abril

 

Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC/SP, estará em Rio Claro no dia 10 de abril para ministrar o minicurso “Lei Maria DA Penha”, a partir das 18h30, no Salão do Júri do Fórum DA Comarca de Rio Claro.

O minicurso irá abordar a aplicação jurídica DA lei, o que é violência de gênero, aspectos que envolvam mulheres transexuais e travestis, como proceder caso haja o descumprimento DA medida protetiva e sobre a prisão preventiva como medida protetiva de urgência.

A palestrante é mestre em Direito pela UFSC, integrante DA Comissão DA Mulher Advogada DA OAB/SP e federal, coeditora do portal Atualidades do Direito, autora do programa virtual “Estude Lei Maria DA Penha em 30 dias” e do livro “Lei Maria DA Penha: aspectos assistenciais, protetivos e criminais DA violência de gênero”.

O evento faz parte DA 22ª Semana DA Mulher de Rio Claro, coordenada pelas vereadoras Maria do Carmo Guilherme (PMDB) e Carol Gomes (PSDB) que, juntamente com o Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Rio Claro, Cláudio Luís Pavão, destacam a importância do tema.

Os tópicos serão analisados e entrarão como reivindicações DA Carta das Mulheres do município, que será entregue ao prefeito, João Teixeira Júnior, o Juninho DA Padaria, no final deste mês.

Os números e a lei

Informações disponibilizadas no site DA Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres evidenciam que a cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência. Em pesquisa realizada pelo DataSenado em agosto de 2015, 73% das agressões foram causadas por companheiros ou ex-companheiros.

Sancionada em 07 de agosto de 2006, e em vigor desde 22 de setembro do mesmo ano, a Lei Maria DA Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo, sua proposta é o aumento do rigor das punições aos agressores, além DA coibição e prevenção dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para informações sobre o evento e inscrições, OS interessados devem entrar em contato com a OAB Rio Claro, ou gabinete DA vereadora Maria do Carmo Guilherme, através do telefone 3546-1300.

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